TRFs vão custar R$ 922 milhões

Rio de Janeiro (AE) - A criação de quatro novos Tribunais Regionais Federais (TRFs) vai gerar um custo adicional de pelo menos R$ 922 milhões por ano e não resultará em aumento da produtividade dos magistrados nem proporcionará maior acesso à Justiça, apontou estudo divulgado ontem pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

nelson jr./sco/stfMinistro Joaquim Barbosa afirmou que novos TRFs vão servir para dar mais empregos a advogados

A emenda constitucional 73, que cria novas estruturas da Justiça Federal em Minas Gerais, no Paraná, na Bahia e no Amazonas, foi promulgada pelo Congresso Nacional na semana passada. “A conclusão, com base nas evidências, é que serão gastos quase R$ 1 bilhão por ano e que não haverá benefícios razoáveis. Essa emenda pode se revelar um verdadeiro caso de desperdício de recursos públicos”, disse Daniel Ricardo de Castro Cerqueira, diretor de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia do Ipea.

Relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contrário à criação de novos TRFs já havia indicado que a medida vai gerar mais gastos sem resolver a morosidade da Justiça Federal. Na nota técnica “Custo e eficiência dos novos TRFs: uma avaliação da emenda constitucional 73”, assinada por Alexandre Samy de Castro e Bernardo Abreu de Medeiros, são apontadas alternativas à criação de tribunais para melhorar o acesso à Justiça e torná-la mais eficiente de forma mais barata. O cálculo estimado de R$ 922 milhões anuais com os novos tribunais é apontado como “super conservador” pelo Ipea. Inclui apenas despesas operacionais e não contabiliza o custo da construção de novas sedes.

Debate

“Gostaríamos de ter discutido esse trabalho antes, mas, assim como ministro Joaquim Barbosa, fomos surpreendidos com a rapidez e urgência com que a proposta foi discutida e aprovada”, disse Cerqueira. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) criticou a criação de novos TRFs e afirmou que a tramitação da proposta ocorreu “de maneira açodada, sorrateira”. Barbosa afirmou que os novos TRFs serviriam para “dar mais empregos a advogados” e que seriam instalados em “resorts, à beira de alguma praia”, sem ter utilidade para o País. Ele também acusou entidades representativas de magistrados de conduzir a negociação com deputados “na surdina” e afirmou que os novos tribunais custariam R$ 8 bilhões.

 estudo do Ipea indica que mais da metade (52%) dos casos novos na Justiça Federal não chegariam aos quatro tribunais, porque são de juizados especiais. Para o Ipea, há grande disparidade de produtividade entre os cinco tribunais já existentes, que seriam desmembrados. Antes da expansão, ganhos de produtividade deveriam ser buscados para reduzir o “fosso” entre os tribunais, com reformas de gestão e realocações de carga de trabalho, aponta o estudo. “Se todos decidissem como o TRF 3 (6.729 casos/magistrado), a taxa de atendimento seria de 172%, e o custo adicional, zero.”

Fonte: Tribuna do Norte