Veja o que pode e o que não pode nestas Eleições 2012
Com as candidaturas homologadas em todo os municípios do País, agora
restam as dúvidas a serem tiradas, a confirmação dos nomes e seguir o
calendário eleitoral aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
referente às eleições municipais de 2012.
O pleito será realizado no dia 7 de outubro, em 1º turno, e no dia 28
de outubro, nos municípios onde houver a necessidade de 2º turno.
O calendário traz as principais datas a serem observadas por eleitores,
partidos políticos, candidatos e pela própria Justiça Eleitoral. Em
2012, os eleitores vão eleger prefeitos, vice-prefeitos e vereadores em
mais de 5,5 mil municípios brasileiros
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O QUE PODE E O QUE NÃO PODE NESTAS ELEIÇÕES 2012
1. Registro das candidaturas
-Até o dia 5 de julho, data limite para registro dos candidatos, pelos
partidos ou coligações. No dia seguinte, passa a ser permitida a
realização de propaganda eleitoral, como comícios e propaganda na
internet (desde que não paga);
2. Comícios Permitido e propaganda na TV e rádio
-Até os dias 30/09/12 (1º turno);
-No dia da eleição é crime a promoção de comício.
-Pena: detenção de 6 meses a um ano ou prestação de serviços à comunidade + multa de R$ 5.320,50 a R$ 15.961,50;
-A partir do dia 21/08/2012 começa a propaganda no rádio e na TV
3. Aparelhagem de som fixo
-Permitida até 30/09/12 (1º turno);
4. Showmício e evento assemelhado
-Está vedado. Também é proibida a realização de evento assemelhado para
promoção de candidatos, bem como a apresentação, remunerada ou não, de
artistas com a finalidade de animar comício e reunião eleitoral;
5. Alto-falantes e amplificadores de som (sedes de partidos, comitês e veículos em movimento)
-Permitido das 8h às 22h, até os dias 06/10/12 (1º turno);
-É vedada a instalação em distância inferior a duzentos metros: das
sedes dos poderes executivo e legislativo da União, dos Estados e do
Distrito Federal e dos municípios, das sedes dos órgãos judiciais, dos
quartéis e outros estabelecimentos militares; dos hospitais e casas de
saúde; das escolas, bibliotecas públicas, igrejas e teatros, quando em
funcionamento.
- No dia da eleição, o uso é crime.
- Pena: detenção de 6 meses a um ano ou prestação de serviços à comunidade + multa de R$ 5.320,50 a R$ 15.961,50.
6. Carreata, caminhada, passeata, carro de som
-Até as 22h dos dias 06/10/12 (1º turno);
-É crime a promoção de carreata no dia da eleição;
-Pena: detenção de 6 meses a um ano ou prestação de serviços à comunidade + multa de R$ 5.320,50 a R$ 15.961,50;
7. Reuniões públicas
-Permitido até 30/09/12 (1º turno);
8. Debates Permitidos
-Até a meio-noite dos dias 30/09/12(1º turno) ;
9. Camisetas, chaveiros, bonés, canetas, brindes, cestas básicas ou
quaisquer outros bens ou materiais que possam proporcionar vantagem ao
eleitor
-Vedada a confecção, utilização e distribuição – por comitê, candidato ou com a sua autorização.
10. Venda de material de propaganda
-Permitida a venda de material de propaganda institucional. Proibida a
venda de material de propaganda que contenha nome, número de candidato e
o cargo em disputa.
11. Cavaletes, bonecos, cartazes móveis, mesas material de campanha e bandeiras ao longo das vias públicas (móveis)
-Permitidos até a véspera da eleição a colocação ao longo das vias
públicas, desde que não dificulte o bom andamento do trânsito; devendo a
colocação e retirada ser feitas entre as 6h e 22h.
12. Panfletos
-Permitida distribuição até os dias 06/10/12 (1º turno);
-Todo material impresso de campanha eleitoral deverá conter o número de
inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) ou o número de
inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do responsável pela
confecção, bem como de quem a contratou, e a respectiva tiragem (Lei nº
9.504/97, art. 38, § 1º);
13. Outdoors
-Vedados;
-A veiculação sujeita a empresa responsável, os partidos, coligações e
candidatos a imediata retirada da propaganda irregular e multa de R$
5.320,50 a R$ 15.961,50.
14. Postes de iluminação pública e sinalização de tráfego, viadutos,
passarelas, pontes, paradas de ônibus e outros equipamentos urbanos
-Vedada a veiculação de propaganda de qualquer natureza, inclusive
pichação, inscrição a tinta, fixação de placas, estandartes, faixas e
assemelhados;
-A veiculação sujeita o responsável, caso não cumprida em 48h a
notificação para remoção e restauração do bem, a multa de R$ 2.000,00 a
R$ 8.000,00.
15. Bens particulares (faixas, placas, cartazes, pinturas ou inscrições)
-É permitida a propaganda eleitoral, desde que com a anuência do proprietário do bem e que não excedam a 4m2.
- Independe de obtenção de licença municipal e de autorização da
Justiça Eleitoral. Deverá ser espontânea e gratuita, sendo vedado
qualquer tipo de pagamento em troca de espaço para esta finalidade. O
descumprimento sujeitará o infrator ao pagamento da multa de R$ 2.000,00
a R$ 8.000,00.
16. Táxis, ônibus e lotações
-É vedada a veiculação de propaganda de qualquer natureza, inclusive
pichação, inscrição a tinta, fixação de placas, estandartes, faixas e
assemelhados, por se tratar de bem cujo uso depende de cessão ou
permissão do Poder Público.
-A veiculação irregular sujeita o responsável, após a notificação e
comprovação, à restauração do bem e, caso não cumprida no prazo, multa
de R$ 2.000,00 a R$ 8.000,00.
17. Dependências do Poder Legislativo
A veiculação fica a critério da Mesa Diretora
18. Inaugurações de obras públicas
A partir de 03/07/2012 é vedado a qualquer candidato comparecer a
inaugurações de obras públicas. A inobservância sujeita o infrator à
cassação do registro ou do diploma.
19. Imprensa escrita (propaganda paga)
São permitidas, até 05/10/12 (1º turno). A divulgação paga, na imprensa
escrita, e a reprodução na internet do jornal impresso, de até 10 (dez)
anúncios de propaganda eleitoral, por veículo, em datas diversas, para
cada candidato, no espaço máximo, por edição, de 1/8 (um oitavo) de
página de jornal padrão e de ¼ (um quarto) de página de revista ou
tabloide, devendo constar no anúncio o valor pago. A veiculação
irregular sujeita os responsáveis a multa de R$ 1.000,00 a R$ 10.000,00
ou o equivalente ao custo da propaganda paga, se este for maior;
20. Rádio e TV (propaganda gratuita)
De 21/08/12 até 30/09/12 (1º turno) e a partir de 48 horas da
proclamação dos resultados do primeiro turno até 28/10/2012 (2º turno);
incluídos, entre outros, rádios comunitárias e canais de televisão VHF,
UHF e por assinatura;
21. Programa apresentado ou comentado por candidato escolhido em convenção
Vedado a partir do resultado da convenção. A inobservância sujeita a
emissora ao pagamento de multa no valor de R$ 21.282,00 a R$ 106.410,00,
duplicada em caso de reincidência.
22. Pesquisas
Permitida a divulgação até nos dias das eleições - 07/10/12 (1º
turno) ou 28/10/12 (2º turno). A divulgação de levantamento de intenção
de voto realizado no dia das eleições far-se-á, nas eleições para à
escolha de vereadores e prefeitos, após o encerramento do escrutínio no
respectivo município; Sem prévio registro: multa de R$ 53.205,00 a R$
106.410,00. Fraudulenta: detenção de 6 meses a um ano e multa de R$
53.205,00 a R$ 106.410,00.
23. Internet
Vedada a veiculação de qualquer tipo de propaganda eleitoral paga. É
vedada, ainda que gratuitamente, a veiculação de propaganda eleitoral na
internet, em sítios de pessoas jurídicas, com ou sem fins lucrativos,
oficiais ou hospedados por órgãos ou entidades da administração pública
direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios. Sem prejuízo das demais sanções legais cabíveis, será
punido, com multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a R$ 30.000,00
(trinta mil reais), quem realizar propaganda eleitoral na internet,
atribuindo indevidamente sua autoria a terceiro, inclusive a candidato,
partido ou coligação.
24. E-mail
As mensagens eletrônicas enviadas por candidato, partido ou coligação,
por qualquer meio, deverão dispor de mecanismo que permita seu
descadastramento pelo destinatário, obrigado o remetente a
providenciá-lo no prazo de 48 horas, após o término deste prazo
sujeitará os responsáveis ao pagamento de multa no valor de R$ 100,00
(cem reais), por mensagem.
25. Eleitores no dia das eleições
É permitida, no dia das eleições, a manifestação individual e
silenciosa da preferência do eleitor por partido, coligação ou
candidato, revelada exclusivamente pelo uso de bandeiras, broches,
dísticos e adesivos, sendo vedados, até o término do horário de votação,
a aglomeração de pessoas portando vestuário padronizado e os
instrumentos de propaganda referidos, de modo a caracterizar
manifestação coletiva, com ou sem utilização de veículos.
26. Boca-de-urna
Não é permitida e a prática constitui crime. Pena: detenção de 6 meses a
um ano, com a alternativa de prestação de serviços à comunidade, pelo
mesmo período, e multa no valor de R$ 5.320,50 a R$ 15.961,50.
27. Transporte de eleitores
É proibido. A transgressão é crime. Pena: reclusão de 4 a 6 anos e multa
28. Servidores da Justiça Eleitoral, mesários e escrutinadores
No recinto das seções eleitorais e juntas apuradoras, será proibido o
uso de vestuário ou objeto que contenha qualquer propaganda de partido
político, coligação ou candidato.
29. Fiscais partidários
Nos trabalhos de votação, apenas é permitido que constem nos crachás o
nome e a sigla do partido ou coligação a que sirvam, vedada a
padronização do vestuário.
30. Inutilizar, alterar ou perturbar meio de propaganda devidamente empregado.
É crime. Pena: detenção de até 6 meses ou multa.
31. Impedir o exercício de propaganda
Crime. Pena: detenção de até 6 meses e multa
32. Trios elétricos
Vedado, exceto para sonorização de comícios, no horário das 8 h às 24 h
Quero
agradecer a todos os meus amigos e a todo o povo de Taboão da Serra
pelos 815 votos obtidos no pleito de 7/10/2012, quero agradecer a Deus
por ter permitido esta votação expressiva no meu curriculum eleitoral,
quero agradecer a família mundial do poder de Deus pela confiança de me
permitir utilizar a instituição e me colocar como único representante em
Taboão da Serra, agradecer ao Missionário José Olimpio (dep Federal) e ao missionário Rodrigo Moraes
(dep estadual), por terem me indicado como candidato na IMPD. Quero
agradecer a minha família que nunca me abandonou e confiou em mim desdo
primeiro momento. Eu Ricardo Kadinho
sou um projeto para o desenvolvimento de Taboão da Serra e com certeza
não desistirei de dividir os meus sonhos com todo o povo de nossa
cidade, porque acredito que Taboão da Serra precisa de uma política
séria, no setor da saúde, segurança e do atendimento da criança e do
adolescente, quero desejar a todos os vereadores eleitos que Deus de
sabedoria, para que eles desenvolvam projetos que vá de encontro aos
anseios de povo de nossa cidade e ao prefeito eleito Fernando Fernandes,
peço a Deus que o oriente com muita sabedoria, para que assim faça o
melhor para todos os munícipes de nossa cidade, mais uma vez obrigado
povo amigo pela confiança e pelo carinho dos 815 votos a mim depositados
nas urnas. 
